Notícias do sind ute a respeito da progressão e LC100, depois da reunião entre governo e sindicato, em junho deste ano.

Progressão na carreira

Na reunião, foram tratados diversos problemas na carreira dos educadores e nova reunião foi marcada para 25/6, às 15h, na Seplag, para tratar especificamente do assunto. O governo prometeu que a progressão será paga na folha de pagamento de julho (a ser recebida em agosto) e que o retroativo será pago na folha de outubro (que o servidor recebe em novembro). O problema é que, em 2013, os educadores conquistaram o retorno da progressão na carreira, que estava congelada desde janeiro de 2012. No entanto, a Secretaria de Estado da Educação (SEE) não organizou o pagamento, que deveria ter sido feito em fevereiro.

Concurso público

O Sind-UTE/MG cobrou um cronograma para as nomeações do concurso em vigor e lembrou que, em 2013, muitas vagas simplesmente sumiram. De acordo com a Seplag, as nomeações foram suspensas em função de um levantamento que o Governo está fazendo a partir da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre os efetivados pela Lei Complementar 100/07.

A Seplag assumiu o compromisso de que, se o Governo não realizar as nomeações para as vagas divulgadas no edital até novembro, o atual concurso será prorrogado. Ainda ficou acertado o compromisso de elaborar um cronograma de nomeações no início do segundo semestre. Mesmo com o atual concurso vigente será necessário um novo concurso. Mas a Seplag afirmou ser necessário aguardar as orientações da Advocacia Geral do Estado para discutir esta questão com o Sindicato.

Situação dos servidores da Lei Complementar 100/07

O Sind-UTE/MG cobrou respostas para servidores que: tiveram férias-prêmio publicadas antes do julgamento do STF; o tempo de contribuição dos efetivados que passaram a ser regidos pelo Regime Geral de Previdência Social; a situação de quem atualmente está em ajustamento funcional; os servidores da LC 100/07 que, atualmente, estão em licença médica ou em tratamento de saúde pelo IPSEMG; os servidores que tiveram progressão durante a LC 100/07 e se será contada para fins de nova designação; se tempo de LC 100 será levado em consideração como tempo de contrato para efeitos de designação; os diretores e vice-diretores que eram efetivados; e os problemas de quem adquiriu o direito de aposentar após 01/04/14 (data da publicação da ata do julgamento do STF), mas não está conseguindo o afastamento preliminar à aposentadoria, direito de pensão negado a dependentes, dentre outros.

Segundo a Seplag, todos os questionamentos apresentados pelo Sind-UTE/MG foram encaminhados à Advocacia Geral do Estado, para que a mesma possa orientar o Governo. A Seplag afirmou ainda que todos os direitos previdenciários estão garantidos até 01/04/14, e se comprometeu a fazer uma agenda específica para discutir as questões dos servidores efetivados. A proposta é que a primeira reunião ocorra em julho, já com algum posicionamento da Advocacia Geral do Estado. Mais informações sobre a pauta discutida você lê em www.sindutemg.org.br